Uma condição de trabalho que provoca um acréscimo no salário do empregado é o fato de o mesmo exercer uma atividade ou trabalho insalubre, ou seja, um trabalho nocivo a sua saúde. É o denominado adicional de insalubridade. Segundo o art. 192 da CLT, poderá ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40%…
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Um cliente nos relata o seguinte caso e nos questiona quais são os seus direitos: “Dr., trabalho de segunda a sexta, das 6:30 às 22:30, sem intervalo para descanso ou almoço, e aos sábados das 7:00 às 18:00 sem nunca receber ou compensar as horas extras”. Duas ilegalidades são evidentes no caso concreto. A primeira…
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Toda empresa é livre para demitir um trabalhador. Mas, esta liberdade não é absoluta. É por isso que não pode ocorrer uma demissão, sem justa causa, de uma funcionária grávida, pois ela tem estabilidade (uma proteção contra o despedimento sem justa causa) desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A gestante…
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