Vítima de violência doméstica não pode ser demitida

Algumas situações limitam o direito da empresa de demitir um funcionário sem justa causa, ou seja, nestes casos a mesma não pode mandar embora o colaborador sem um justo motivo, pois está proibida por lei. A legislação denomina este fato como estabilidade no emprego. Exemplos: gestante, egresso de auxílio por incapacidade temporária acidentária, dirigente sindical,…
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