Os direitos que irão definidos na cessação da relação de emprego dependerão da sua modalidade, podendo ser uma dispensa sem justa causa, com justa causa ou pedido de demissão, etc. Com toda certeza, a segunda é a mais grave para o empregado porquanto tão somente irá receber o saldo de salário e as férias vencidas,…
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Recentemente, o TST (TST-E-RR-635-17.2012.5.15.0131, SBDI-I, rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 23.5.2019) acolheu o entendimento segundo o qual é incabível o deferimento do adicional ao caso concreto.
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