Inicialmente, é importante ressaltar que não existe lei que obrigue uma empresa a fornecer auxilio alimentação aos seus empregados. Contudo, é dever de todas as empresas obedecerem as normas coletivas (não é uma lei) que a categoria de seus trabalhadores estão vinculadas. Portanto, além das leis, deve-se obedecer aos acordos que foram feitos entre o…
Leia mais
Se existe dúvida quanto ao cumprimento de uma obrigação nas relações de emprego, o trabalhador ou a empresa, frequentemente, recorrem a documentos para provar a existência ou inexistência daquela. Exemplificando: o trabalhador afirma que não compensou ou não recebeu as horas extras referente aos meses passados. Por outro lado, a empresa afirma que cumpriu esta…
Leia mais
Pode acontecer que um trabalhador não tenha mais interesse em trabalhar em uma empresa por diversas razões. Recomendo que nestes casos nunca tente “forçar” a demissão sem justa causa, ou seja, jogar sujo para não perder os seus direitos, pois esta atitude, além de ser antiética e desleal, poderá caracterizar uma justa causa (é…
Leia mais
📍Travessa Quintino Bocaiúva, 2301 Ed. Rogélio Fernandez Business Center, Sala 1408 - Batista Campos, Belém - PA, 66045-315. VER NO MAPA
📍Rua Dr. José Malcher, nº 261, Altos, Cidade Alta, Monte Alegre - PA, CEP: 68220-000. VER NO MAPA
joaopaulo@rodriguesribeiroadvocacia.com
✆ +55 91 99306-9603
☏ +55 91 4042-1014
Comentários