Imaginemos a seguinte situação: a empresa concedeu as férias ao trabalhador no período que a legislação determina (nos doze primeiros meses logo após ele ter trabalhado igual período) e somente após o início das mesmas realizou o pagamento. Diante disso, pergunta-se: tal postura da empresa é legal ou ilegal? É ilegal, porque, embora tenha concedido…
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Antes de tudo, é importante ressaltar que a demissão por justa causa é a mais grave e pior forma aplicada ao trabalhador, pois, além de ficar sem emprego, o mesmo não terá direito ao: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário, levantamento do FGTS e indenização de 40% sobre os…
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Inicialmente, é importante ressaltar que não existe lei que obrigue uma empresa a fornecer auxilio alimentação aos seus empregados. Contudo, é dever de todas as empresas obedecerem as normas coletivas (não é uma lei) que a categoria de seus trabalhadores estão vinculadas. Portanto, além das leis, deve-se obedecer aos acordos que foram feitos entre o…
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Se existe dúvida quanto ao cumprimento de uma obrigação nas relações de emprego, o trabalhador ou a empresa, frequentemente, recorrem a documentos para provar a existência ou inexistência daquela. Exemplificando: o trabalhador afirma que não compensou ou não recebeu as horas extras referente aos meses passados. Por outro lado, a empresa afirma que cumpriu esta…
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