A fiscalização trabalhista, para Sergio Pinto Martins (Direito do trabalho, 19. ed., pág. 209, São Paulo, 2018, Coleção fundamentos), visa “[…] verificar a observância da norma legal e orientar em sua aplicação.” O professor e desembargador ainda acrescenta que o “[…] fiscal do trabalho também tem a função de orientar o empregador, e não apenas…
Leia mais
Imaginemos a seguinte situação: a empresa concedeu as férias ao trabalhador no período que a legislação determina (nos doze primeiros meses logo após ele ter trabalhado igual período) e somente após o início das mesmas realizou o pagamento. Diante disso, pergunta-se: tal postura da empresa é legal ou ilegal? É ilegal, porque, embora tenha concedido…
Leia mais
📍Travessa Quintino Bocaiúva, 2301 Ed. Rogélio Fernandez Business Center, Sala 1408 - Batista Campos, Belém - PA, 66045-315. VER NO MAPA
📍Rua Dr. José Malcher, nº 261, Altos, Cidade Alta, Monte Alegre - PA, CEP: 68220-000. VER NO MAPA
joaopaulo@rodriguesribeiroadvocacia.com
✆ +55 91 99306-9603
☏ +55 91 4042-1014
Comentários