Um cliente nos relata o seguinte caso e nos questiona quais são os seus direitos: “Dr., trabalho de segunda a sexta, das 6:30 às 22:30, sem intervalo para descanso ou almoço, e aos sábados das 7:00 às 18:00 sem nunca receber ou compensar as horas extras”. Duas ilegalidades são evidentes no caso concreto. A primeira…
Leia mais
Toda empresa é livre para demitir um trabalhador. Mas, esta liberdade não é absoluta. É por isso que não pode ocorrer uma demissão, sem justa causa, de uma funcionária grávida, pois ela tem estabilidade (uma proteção contra o despedimento sem justa causa) desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A gestante…
Leia mais
A fiscalização trabalhista, para Sergio Pinto Martins (Direito do trabalho, 19. ed., pág. 209, São Paulo, 2018, Coleção fundamentos), visa “[…] verificar a observância da norma legal e orientar em sua aplicação.” O professor e desembargador ainda acrescenta que o “[…] fiscal do trabalho também tem a função de orientar o empregador, e não apenas…
Leia mais
📍Travessa Quintino Bocaiúva, 2301 Ed. Rogélio Fernandez Business Center, Sala 1408 - Batista Campos, Belém - PA, 66045-315. VER NO MAPA
📍Rua Dr. José Malcher, nº 261, Altos, Cidade Alta, Monte Alegre - PA, CEP: 68220-000. VER NO MAPA
joaopaulo@rodriguesribeiroadvocacia.com
✆ +55 91 99306-9603
☏ +55 91 4042-1014
Comentários