Uma empresa, que é nossa cliente, nos relata e nos questiona sobre a possibilidade de aplicação de uma justa causa ao caso concreto abaixo: “Vi nas redes sociais e confirmei, mediante outras provas, que um de nossos funcionários veio da balada direto para a empresa”. O primeiro passo é fazer um exame das regras para…
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Normalmente, todo trabalhador executa a sua atividade na empresa de Segunda a Sábado. No sétimo dia, ou seja, no Domingo, merecidamente, descansa. Vale ressaltar que todo empregado tem direito a se ausentar do emprego durante 24 horas consecutivas por semana, de preferência aos domingos (art. 67 da CLT). É o período no qual a pessoa…
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Uma condição de trabalho que provoca um acréscimo no salário do empregado é o fato de o mesmo exercer uma atividade ou trabalho insalubre, ou seja, um trabalho nocivo a sua saúde. É o denominado adicional de insalubridade. Segundo o art. 192 da CLT, poderá ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40%…
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Um cliente nos relata o seguinte caso e nos questiona quais são os seus direitos: “Dr., trabalho de segunda a sexta, das 6:30 às 22:30, sem intervalo para descanso ou almoço, e aos sábados das 7:00 às 18:00 sem nunca receber ou compensar as horas extras”. Duas ilegalidades são evidentes no caso concreto. A primeira…
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Antes de tudo, é importante ressaltar que a demissão por justa causa é a mais grave e pior forma aplicada ao trabalhador, pois, além de ficar sem emprego, o mesmo não terá direito ao: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário, levantamento do FGTS e indenização de 40% sobre os…
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A lei determina um limite de horas de trabalho. Em regra, são 8 horas por dia e 44 semanais. Se for ultrapassado este limite, a empresa deve pagar a hora com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Este acréscimo pode ser maior em algumas situações. É o…
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Inicialmente, é importante ressaltar que não existe lei que obrigue uma empresa a fornecer auxilio alimentação aos seus empregados. Contudo, é dever de todas as empresas obedecerem as normas coletivas (não é uma lei) que a categoria de seus trabalhadores estão vinculadas. Portanto, além das leis, deve-se obedecer aos acordos que foram feitos entre o…
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Se existe dúvida quanto ao cumprimento de uma obrigação nas relações de emprego, o trabalhador ou a empresa, frequentemente, recorrem a documentos para provar a existência ou inexistência daquela. Exemplificando: o trabalhador afirma que não compensou ou não recebeu as horas extras referente aos meses passados. Por outro lado, a empresa afirma que cumpriu esta…
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Na fase de recrutamento, as empresas adotam diversos procedimentos com intuito de melhor conhecer as aptidões profissionais do seu futuro empregado. Entre eles, podemos destacar a análise de currículo, títulos acadêmicos, experiencia profissional, etc. Nesta fase, a empresa tem deveres e, por sua vez, os trabalhadores tem direitos. Com efeito, é recomendável que aquelas façam uma reflexão…
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Nos termos do artigo 129 da CLT: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. É um direito irrenunciável. Com efeito, durante um determinado período o trabalhador ficará ausente para usufruir deste direito, contudo, terá direito a remuneração. Em razão da importância e extrema necessidade da função,…
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