Brumadinho: a menor indenização poderá ser para os trabalhadores da Vale
Infelizmente, na cidade de Brumadinho, há uma semana, ocorreu uma das maiores tragédias da nossa nação.
Ainda é cedo para concluir quem teve a culpa ou quem deu causa a lamentável situação.
Foram muitas vítimas: turistas, moradores da área, funcionários da Vale, etc.
Se a empresa mencionada for considerada culpada, a mesma deverá indenizar todas as pessoas.
Diante disso, indaga-se: qual o valor da indenização?
A resposta, obviamente, dependerá das circunstâncias do caso concreto.
Contudo, poderá ser fixado um valor menor para os trabalhadores da Vale em comparação com o valor que outras pessoas irão receber. Além disso, um trabalhador poderá receber uma indenização menor que outro colega de trabalho.
Vejamos.
A legislação cível não estabelece um limite para a indenização em comentário.
Logo, o morador, o turista, que foi vítima do desastre, poderá receber R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, etc.
Entretanto, o empregado da Vale, segundo a legislação trabalhista, dificilmente irá receber este valor, pois o juiz levará em consideração o salário da vítima para delimitar aquela.
É importante frisar que a reforma trabalhista criou uma tabela de indenização para o dano moral, a qual estabelece limites e tem como critério para fixação o salário do empregado.
Assim, se o trabalhador, na época dos fatos, recebia 1 salário mínimo (R$ 954,00), o valor máximo da sua indenização, segundo o inciso IV, art. 223-G da CLT, será (954,00×50) R$ 47.700.
Ademais, este trabalhador, embora seja vitima da mesma tragédia, receberá menor indenização que aquele empregado que tenha salário maior.
Portanto, a diferença entre o valor da indenização é gritante.
Julgamos inconstitucional e injusta tal regra, mas neste artigo não iremos nos aprofundar sobre esta linha de raciocínio.
O exímio professor Renato Saraiva comenta o assunto nesta aula (a partir dos 30min):
Obrigado pela atenção.
Atenciosamente,
João Paulo Rodrigues Ribeiro
Sócio do escritório Rodrigues Ribeiro Advocacia e professor universitário (especialista e mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa)
www.rodriguesribeiroadvocacia.com.br