Uma empresa, que é nossa cliente, nos relata e nos questiona sobre a possibilidade de aplicação de uma justa causa ao caso concreto abaixo: “Vi nas redes sociais e confirmei, mediante outras provas, que um de nossos funcionários veio da balada direto para a empresa”. O primeiro passo é fazer um exame das regras para…
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Normalmente, todo trabalhador executa a sua atividade na empresa de Segunda a Sábado. No sétimo dia, ou seja, no Domingo, merecidamente, descansa. Vale ressaltar que todo empregado tem direito a se ausentar do emprego durante 24 horas consecutivas por semana, de preferência aos domingos (art. 67 da CLT). É o período no qual a pessoa…
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Uma condição de trabalho que provoca um acréscimo no salário do empregado é o fato de o mesmo exercer uma atividade ou trabalho insalubre, ou seja, um trabalho nocivo a sua saúde. É o denominado adicional de insalubridade. Segundo o art. 192 da CLT, poderá ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40%…
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Um cliente nos relata o seguinte caso e nos questiona quais são os seus direitos: “Dr., trabalho de segunda a sexta, das 6:30 às 22:30, sem intervalo para descanso ou almoço, e aos sábados das 7:00 às 18:00 sem nunca receber ou compensar as horas extras”. Duas ilegalidades são evidentes no caso concreto. A primeira…
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Infelizmente, na cidade de Brumadinho, há uma semana, ocorreu uma das maiores tragédias da nossa nação. Ainda é cedo para concluir quem teve a culpa ou quem deu causa a lamentável situação. Foram muitas vítimas: turistas, moradores da área, funcionários da Vale, etc. Se a empresa mencionada for considerada culpada, a mesma deverá indenizar todas…
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Toda empresa é livre para demitir um trabalhador. Mas, esta liberdade não é absoluta. É por isso que não pode ocorrer uma demissão, sem justa causa, de uma funcionária grávida, pois ela tem estabilidade (uma proteção contra o despedimento sem justa causa) desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A gestante…
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A demissão por justa causa é a pior forma do fim da relação de emprego que existe porque o empregado terá direito apenas ao saldo de salário e as férias vencidas. Com efeito, não receberá o aviso prévio, a multa de 40% sobre os valores depositados do FGTS (e levantamento do mesmo), entre outros direitos.…
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A fiscalização trabalhista, para Sergio Pinto Martins (Direito do trabalho, 19. ed., pág. 209, São Paulo, 2018, Coleção fundamentos), visa “[…] verificar a observância da norma legal e orientar em sua aplicação.” O professor e desembargador ainda acrescenta que o “[…] fiscal do trabalho também tem a função de orientar o empregador, e não apenas…
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Imaginemos a seguinte situação: a empresa concedeu as férias ao trabalhador no período que a legislação determina (nos doze primeiros meses logo após ele ter trabalhado igual período) e somente após o início das mesmas realizou o pagamento. Diante disso, pergunta-se: tal postura da empresa é legal ou ilegal? É ilegal, porque, embora tenha concedido…
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Antes de tudo, é importante ressaltar que a demissão por justa causa é a mais grave e pior forma aplicada ao trabalhador, pois, além de ficar sem emprego, o mesmo não terá direito ao: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário, levantamento do FGTS e indenização de 40% sobre os…
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